Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da ephoralumos e do website ephoralumos.com
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições
- Serviço: Os serviços de consultoria financeira oferecidos pela ephoralumos
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
- Acordo: Estes termos e condições e quaisquer acordos adicionais
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços
- Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
Não é permitido utilizar os nossos serviços para
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de conteúdo prejudicial
- Interferir com o funcionamento do serviço
- Uso não autorizado de dados ou informações
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Notificar sobre uso não autorizado da conta
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Fornecer informações precisas e completas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais do website são propriedade da ephoralumos ou dos seus licenciadores, protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual
Todos os direitos reservados. Reprodução não autorizada é proibida
Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo
Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da ephoralumos é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
Em caso algum a responsabilidade excederá €1.000
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a ephoralumos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços
Resolução de Conflitos
Os conflitos serão resolvidos através dos seguintes mecanismos
Arbitragem
Tentaremos resolver disputas através de arbitragem antes de recorrer aos tribunais
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da UE, disponibilizamos acesso à plataforma de resolução online de litígios
Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
Cessação
Qualquer parte pode cessar o acordo com aviso prévio de 30 dias
Certas cláusulas sobrevivem à cessação do acordo
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses
Invalidade Parcial
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação adequada
As alterações serão comunicadas através do website ou email
Contactos
Para questões sobre estes termos, contacte contact@ephoralumos.com
Data de entrada em vigor: 3 de setembro de 2025
Última atualização: 26 de agosto de 2025