Termos e Condições

Termos de Utilização

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da ephoralumos e do website ephoralumos.com

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

  • Serviço: Os serviços de consultoria financeira oferecidos pela ephoralumos
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
  • Acordo: Estes termos e condições e quaisquer acordos adicionais

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços

  • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

Não é permitido utilizar os nossos serviços para

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de terceiros
  • Transmissão de conteúdo prejudicial
  • Interferir com o funcionamento do serviço
  • Uso não autorizado de dados ou informações

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Notificar sobre uso não autorizado da conta
  • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • Fornecer informações precisas e completas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais do website são propriedade da ephoralumos ou dos seus licenciadores, protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual

Todos os direitos reservados. Reprodução não autorizada é proibida

Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo

Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da ephoralumos é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses

Em caso algum a responsabilidade excederá €1.000

Indemnização

Compromete-se a indemnizar a ephoralumos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços

Resolução de Conflitos

Os conflitos serão resolvidos através dos seguintes mecanismos

Arbitragem

Tentaremos resolver disputas através de arbitragem antes de recorrer aos tribunais

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, disponibilizamos acesso à plataforma de resolução online de litígios

Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr

Cessação

Qualquer parte pode cessar o acordo com aviso prévio de 30 dias

Certas cláusulas sobrevivem à cessação do acordo

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses

Invalidade Parcial

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação adequada

As alterações serão comunicadas através do website ou email

Contactos

Para questões sobre estes termos, contacte contact@ephoralumos.com

contact@ephoralumos.com

+351 27 366 224

Rua das Flores, 123, Porto

Data de entrada em vigor: 3 de setembro de 2025

Última atualização: 26 de agosto de 2025